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Projeto põe fim ao uso das impressora fiscais no Estado de São Paulo

De acordo com o portal da Fazenda do Estado de São Paulo www.fazenda.sp.gov.br/sat, um projeto denominato SAT-ECF - Sistema Transmissor e Autenticador de Cupom Fiscal viabilizará um módulo que extinguirá as impressoras fiscais no âmbito do varejo do Estado de São Paulo.

Tal equipamento, deverá fazer a comunicação via GPRS (celular) ou banda larga (internet), possibilitará ao fisco ter acesso, de forma eletrônica e simultânea às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas que se enquadram. Além de simplificar as obrigações acessórias como Leitura X, Redução Z, Sintegra, geração de arquivos para a nota fiscal paulista, o comprovante de venda também poderá ser impresso em qualquer impressora comum. Daí o fim das impressoras fiscais.

O projeto, que teve sua apresentação inicial em 17/09/2009 é semelhante ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica. A diferença básica está no uso de um equipamento intermediário que deverá ser adquirido pelos contribuintes para que seja possível tal comunicação com o fisco.

Na prática, todo contribuinte sujeito à sua utilização terá que adquirir um certificado digital (assinatura eletrônica), um computador, um equipamento SAT-ECF (ainda em construção e definição), um software frente de caixa (PAF-ECF) homologado, impressora comum e internet instalada no equipamento.

Desse modo, ao fazer a venda, todos os dados do cliente, produtos, valores serão transmitidos para a Secretaria do Estado, assinados digitalmente e posteriormente armazenados e disponibilizados para consulta.

Opiniões à parte, o projeto já é mania em alguns Estados vizinhos como Santa Catarina, que já extinguiu a impressora fiscal e possui um projeto semelhante.
Maiores detalhes poderão ser acessados no portal da Secretaria do Estado de São Paulo. Em: http://www.fazenda.sp.gov.br/.

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