Paulo Sérgio Diniz

A entrada em vigor da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de cumprir com o seu objetivo maior de evitar fraudes e sonegação, obriga as empresas a dispensar atenção redobrada às suas ferramentas de gestão fiscal e tributária. Nestes novos tempos, erros de preenchimento e irregularidades com CNPJ ou Inscrição Estadual do emitente podem levar a emissão a ser rejeitada ou denegada pela autoridade tributária, causando problemas maiores ainda para o destinatário que aceite um DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) com tal origem. Uma situação, por incrível que pareça, ainda frequente, pois valendo-se de uma liberalidade da lei que permite emitir o DANFE antes que a nota em si esteja autorizada pela Secretaria da Fazenda correspondente, ainda há quem o gere de forma aparentemente correta, porém sem qualquer validade. O que fazer, então, ao descobrir ter colocado dentro de casa uma mercadoria nessa circunstância? Fruto de cancelamento, ou decorrente de uma tentativa

De acordo com o portal da Fazenda do Estado de São Paulo www.fazenda.sp.gov.br/sat , um projeto denominato SAT-ECF - Sistema Transmissor e Autenticador de Cupom Fiscal viabilizará um módulo que extinguirá as impressoras fiscais no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Tal equipamento, deverá fazer a comunicação via GPRS (celular) ou banda larga (internet), possibilitará ao fisco ter acesso, de forma eletrônica e simultânea às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas que se enquadram. Além de simplificar as obrigações acessórias como Leitura X, Redução Z, Sintegra, geração de arquivos para a nota fiscal paulista, o comprovante de venda também poderá ser impresso em qualquer impressora comum. Daí o fim das impressoras fiscais. O projeto, que teve sua apresentação inicial em 17/09/2009 é semelhante ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica. A diferença básica está no uso de um equipamento intermediário que deverá ser adquirido pelos contribuintes para que seja p